LOUVEIRA: A Prefeitura de Louveira está iniciando os trabalhos para a realização da Revisão do Plano Diretor participativo da cidade, com a preparação do processo de elaboração do plano, montagem dos cronogramas, planejamento das reuniões e da participação popular. Entre as principais questões a serem discutidas na revisão do Plano Diretor Participativo estão o acesso à terra, à moradia, ao saneamento e infraestrutura urbana, a preservação do meio ambiente, os transportes e os serviços públicos, visando a qualidade de vida da população e o desenvolvimento urbano sustentável para as presentes e futuras gerações. O Plano Diretor é um instrumento de planejamento municipal que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano do município, abrangendo áreas como uso e ocupação do solo, meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, entre outros. Ele visa promover a qualidade de vida da população, o desenvolvimento sustentável e a ordenação da cidade, além de garantir a participação da comunidade na gestão urbana. A participação da sociedade na revisão do Plano Diretor de Louveira é fundamental para garantir que o desenvolvimento da cidade reflita os reais interesses e necessidades da população. O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) determina a revisão a cada 10 anos, mas as cidades podem optar por revisões mais frequentes, se necessário. Participe da revisão do Plano Diretor, enviando sua sugestão até 29 de Agosto de 2025. Para contribuir com sua sugestão, clique no link

https://louveira.sp.gov.br/formulario/revisao-do-plano-diretor-2025 

Clique nos links abaixo e acesse ao Plano Diretor vigente:

https://www.legislacaodigital.com.br/Louveira-SP/LeisOrdinarias/2331 

https://www.legislacaodigital.com.br/Louveira-SP/LeisOrdinarias/2332

https://www.legislacaodigital.com.br/Louveira-SP/LeisOrdinarias/2456

Fonte: Site da Prefeitura de Louveira